A Lei 13.131/01, de autoria do vereador Roberto Tripoli, estabelece que os tutores de animais residentes no município providenciem, obrigatoriamente, o documento para os pets.

“O RGA criou uma identidade para esses animais. Se acharmos um cão ou gato abandonado na rua vamos saber quem é o cuidador e identificar”, explicou o vereador.

O serviço é gratuito e oferecido pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap). Ele funciona como uma carteira de identidade para bichos de estimação e é emitido para cães e gatos com idade superior a três meses.

O documento, timbrado e numerado, apresenta, além dos dados do animal, as informações sobre o tutor. Além disso, o animal registrado recebe uma plaqueta com o número do registro correspondente e deve usá-la permanentemente presa à coleira.

De acordo com a última estimativa populacional de animais domésticos (cães e gatos), realizada em 2015, a cidade de São Paulo conta com 2.684.771 animais domiciliados. Já o Sistema de Informação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), da Secretaria Municipal de Saúde, conta com 2,1 milhões de registros de RGA.

Passo a passo para retirar o RGA

O RGA animal pode ser solicitado pela internet, clicando neste link. Depois, é só acessar a área “Animais – Como focos de dengue, pragas, animais silvestres e animais domésticos” em “Assuntos Em Destaque” e, em seguida, clicar em “Registro Geral do Animal (RGA) – Solicitar identidade do animal”.

É preciso fazer um cadastro apresentando os seguintes documentos:

1-) RG e CPF do tutor;

2-) Comprovante de residência atualizado em nome do tutor (emitido nos últimos 90 dias);

3-) Foto do animal e comprovante de vacinação contra raiva.

Depois disso, é só escolher a praça de atendimento onde deseja retirar a plaqueta, confirmar os dados e aguardar a notificação da prefeitura informando que a mesma está pronta.

Já a carteirinha é digital e será encaminhada por e-mail para que o tutor tenha os dados do seu animal sempre à mão. Há também a possibilidade de baixar o arquivo, caso haja interesse em imprimir o documento.

Caso o munícipe prefira solicitar o RGA presencialmente, deve comparecer a uma das praças de atendimento da prefeitura e apresentar os documentos necessários.

Este texto foi originalmente publicado no METRO JORNAL